EFETUEI O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO, PORÉM, OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO OU SAQUE DO FGTS FORAM ENTREGUES APÓS O PRAZO DE 10 DIAS DETERMINADOS NO ART. 477 §6º DA CLT IMPLICARÁ EM ALGUMA CONDENAÇÃO?
A resposta é SIM. Mesmo que a empresa efetue o…
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O conceito de “empregado” é definido no art. 3º da…
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O QUE FAZER QUANDO A GESTANTE PEDE DEMISSÃO?
Esse é um tema muito relevante para o dia a…
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Resumo Nova resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª…
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A relação entre a LGPD e a Justiça de Trabalho…
COLABORADOR AFASTADO COM SUSPEITA DE COVID, APÓS RESULTADO NEGATIVO, DEVE VOLTAR AO TRABALHO?
Inicialmente, cumpre destacar que a Organização Mundial da Saúde recomenda…
SALÁRIO MATERNIDADE: 4 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER
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No último ano em muito se ouve falar na Lei…