Arquivos da categoria: Direito Administrativo

Resumo  Em decisão de 9 de fevereiro de 2023, o…

Leia mais

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 e…

Leia mais

No dia 4 de outubro de 2021 o Governador do…

Leia mais

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

Leia mais

Candidatos que viajaram se revoltam após suspensão de prova do…

Leia mais

O que fazer quando há a necessidade de que seus…

Leia mais

ERRO DE DIGITAÇÃO NO LANCE APRESENTADO NO PREGÃO ELETRÔNICO PODE…

Leia mais

8/8