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Quais são os meus direitos caso haja atraso ou cancelamento de voo?
Introdução O atraso de voos pode ser uma situação…
EFETUEI O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO, PORÉM, OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO OU SAQUE DO FGTS FORAM ENTREGUES APÓS O PRAZO DE 10 DIAS DETERMINADOS NO ART. 477 §6º DA CLT IMPLICARÁ EM ALGUMA CONDENAÇÃO?
A resposta é SIM. Mesmo que a empresa efetue o…
HOLDING FAMILIAR: PROTEGENDO E PLANEJANDO O FUTURO PATRIMONIAL DA SUA FAMÍLIA
Nos últimos tempos, esteve em evidência o termo holding familiar,…
A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS REDES SOCIAIS
Com a popularização da internet e o advento das redes…
OS RISCOS DE CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE-CORRENTES DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO
O conceito de “empregado” é definido no art. 3º da…
STF e as medidas atípicas no processo de execução
Resumo Em decisão de 9 de fevereiro de 2023, o…
INFRINGÊNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ACARRETA JUSTA CAUSA
Um enfermeiro ajuizou ação trabalhista contra o hospital, requerendo, dentre…
O QUE FAZER QUANDO A GESTANTE PEDE DEMISSÃO?
Esse é um tema muito relevante para o dia a…
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ERRO MÉDICO DEPENDE DE CULPA
Inicialmente, cumpre definir o que seja erro médico: Erro Médico…
É POSSÍVEL PEDIR INDENIZAÇÃO EM CASO DE EXCLUSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL?
Uma ocorrência cada vez mais comum em nossos dias é…
A IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIO
Não há dúvidas de que, em todo processo de execução,…
STJ: O ROL DA ANS É TAXATIVO. ENTENDA DECISÃO.
Resumo Em decisão de 8 de junho de 2022, a…
NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS POR E-MAIL: NOTIFICAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PODERÃO CHEGAR NO SEU E-MAIL.
Resumo Nova resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª…
STF E A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
No último dia 8 de março o Supremo Tribunal assentou…
TRABALHO DE GESTANTES E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 e…
ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA ADPF/442
Neste artigo faremos uma análise jurídica acerca da Ação de…
INOVAÇÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INFLUÊNCIA DA LGPD NO ÂMBITO DA JUSTIÇA OBREIRA
A relação entre a LGPD e a Justiça de Trabalho…
O “CASO MONARK” E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS
Nos últimos dias, foi assunto corrente nas redes sociais um…
ASSISTÊNCIA FAMILIAR E RELIGIOSA AOS PACIENTES HOSPITALIZADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Em razão da pandemia do coronavírus, muitos hospitais têm adotado…
PASSAPORTE SANITÁRIO: UMA REFLEXÃO JURÍDICA
Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar…
COLABORADOR AFASTADO COM SUSPEITA DE COVID, APÓS RESULTADO NEGATIVO, DEVE VOLTAR AO TRABALHO?
Inicialmente, cumpre destacar que a Organização Mundial da Saúde recomenda…
A AUTENCIDADE DE ASSINATURA DE CONTRATO DEVE SER PROVADA PELO BANCO, DIZ STJ
No último dia 24 de dezembro, o STJ fixou no…
SALÁRIO MATERNIDADE: 4 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que mães (ou pais…
A PERSPECTIVA DE UM PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO À LGPD PERANTE AS NOVAS DIRETRIZES DO JUDICIÁRIO
No último ano em muito se ouve falar na Lei…
HOMESCHOOLING E O PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA
No dia 4 de outubro de 2021 o Governador do…
ANPD PUBLICA REGULAMENTO SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
DECISÃO DO STF DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS PERICIAIS AOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
No dia 20 de outubro de 2021 o Supremo Tribunal…
A ISENÇÃO DE IPI E ICMS EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PCD PODEM CHEGAR AO FIM
Se a lei atual for mantida, pode ser que pessoas…
A IMPORTÂNCIA DO DUE DILLIGENCE PARA AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS
Você por acaso já ouviu falar no termo “due diligence”?…
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NAS DECLARAÇÕES DE POBREZA
Criado por meio da Lei Complementar nº 128/2008, que a…
LEI SOBRE HOMESCHOOLING FOI SANCIONADA NO PARANÁ
As famílias educadoras do Estado do Paraná têm motivos para…
OS IMPACTOS DA LGPD NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Você já deve ter ouvido falar na Lei Geral de…
FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DOS BANCOS – INDENIZAÇÃO
Tema corriqueiro em nossos tribunais é a Ação de indenização…
LGPD E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Lei Geral de Proteção de Dados chegou e veio…
DIVULGAR PRINTS DE CONVERSAS DAS REDES SOCIAIS PODE GERAR DEVER DE INDENIZAR, DIZ STJ
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, unanimemente,…
AS RELAÇÕES DE TRABALHO PERANTE A RECUSA DO FUNCIONÁRIO À VACINA DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19
É sabido que nos dois últimos anos, o mundo passa…
TJPR: FINALISMO MITIGADO PODE SER APLICADO A CONSUMIDORES INTERMEDIÁRIOS
Em acórdão proferido em sede de agravo de instrumento a…
TST divulga valores atualizados de depósito recursal, válidos desde 01/08/2021
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores dos novos…
SANÇÕES DA LGPD ENTRAM EM VIGOR EM AGOSTO
No próximo mês de agosto entram em vigor as sanções…
NÃO SEGUIR A LGPD PODE DESTRUIR A REPUTAÇÃO DE UMA EMPRESA, DIZ PRESIDENTE DA ANPD
O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
Articulações no Congresso sobre o Homeschooling.
O homeschooling, ou ensino domiciliar, já foi considerado como crime…
A Implementação da LGPD na Área da Saúde
A Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei…
ADQUIRI UM PRODUTO SUPOSTAMENTE FALSO PELA INTERNET, A QUEM DEVO RESPONSABILIZAR O RESSARCIMENTO?
Marcas existem para que produtos e serviços sejam distinguidos pelos…
A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE
Os escritórios de contabilidade, ao acompanhar o movimento contábil das…
A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD EM IMOBILIÁRIAS
As empresas do ramo imobiliário, especialmente construtoras e imobiliárias, trabalham…
HOJE 19 DE MAIO – 41ª DIA DE SANTO IVO – PATRONO DOS ADVOGADOS
Yves Hélory de Kermartin, conhecido como Santo Ivo, foi um…
Câmara aprova marco legal das Startups
Na terça-feira, 11 de maio, a Câmara dos Deputados concluiu…
STF retira de pauta a correção de saldo do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da próxima…
Medida Provisória nº 1.045 – 1.046/2021 Institui a possibilidade de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho por 120.
Nesta data 27/04/2021 o Presidente Jair Messias Bolsonaro e o…
CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ É SUSPENSO NA ÚLTIMA HORA.
Candidatos que viajaram se revoltam após suspensão de prova do…
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO “DIREITO AO ESQUECIMENTO?”
Se trata de um direito que a pessoa tem de…
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
O Plenário Virtual do STF decidiu pela inconstitucionalidade a incidência…
STF: ISENÇÃO DE IPI DEVE ABRANGER CARROS ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar…
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% NAS MULTAS DE FGTS, EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, PASSA A SER CONSTITUCIONAL.
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de…
ATENÇÃO! TST DIVULGA NOVOS VALORES PARA DEPÓSITO RECURSAL
Atenção Advogados (as) O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos…
RETORNO AO TRABALHO – MEDIDAS PROTETIVAS A SEREM TOMADAS PELAS EMPRESAS
O que fazer quando há a necessidade de que seus…
Doméstica é condenada após pedir “acerto” para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego
Uma empregada doméstica foi condenada por litigância de má-fé ao…
PREGÃO ELETRÔNICO
ERRO DE DIGITAÇÃO NO LANCE APRESENTADO NO PREGÃO ELETRÔNICO PODE…
Prisão em 2ª Instância. Presunção de inocência ou efetividade da justiça criminal?
Assunto que ganha repercussão no Brasil nos dias hodiernos é…
Ação monitória baseada em prova escrita produzida no WhatsApp
O ordenamento jurídico brasileiro garante ao credor a possibilidade de…
As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista
Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, contudo, é…